Biblioteca Alberto Nepomuceno da UFRJ divulga normas para consulta e reprodução de seu acervo histórico

A Direção da Escola de Música anuncia à comunidade acadêmica interna e externa a aprovação, pela Egrégia Congregação da Escola de Música da UFRJ, no dia 25 de novembro de 2022, das Normas para consulta e reprodução do acervo de obras raras, partituras manuscritas e documentos históricos da Biblioteca Alberto Nepomuceno da UFRJ, que passam com isso a regular a política de preservação e pesquisa deste que é um dos mais importantes acervos da área da América Latina, referencial para pesquisas no campo da musicologia. A aprovação do documento representa a conclusão de um trabalho empreendido por sucessivas composições da Comissão da Biblioteca Alberto Nepomuceno a partir de 2013, quando, por iniciativa da então bibliotecária chefe Dolores Brandão, e com apoio da Direção da Escola de Música, teve início o debate em torno da definição de critérios e diretrizes para consulta e reprodução de itens da BAN, elementos constituintes de uma política permanente de digitalização e preservação de seu acervo.

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Tendo passado pelo rigoroso escrutínio da Procuradoria Federal junto à UFRJ, que emitiu parecer quanto à legalidade e conveniência de suas disposições (processo UFRJ n^o 23079.070282/2013-47), o conjunto de dispositivos contidos nas normas que passam a vigorar em 2023 abrangem, entre outros aspectos, condições para consulta de obras raras, partituras manuscritas e documentos históricos, condições para saídas temporárias de itens do acervo e condições para reprodução de documentos. Delineando regras claras para a divulgação ou publicação de produtos bibliográficos, técnicos e/ou artísticos derivados ou fazendo uso de reproduções de itens do acervo da BAN, e ainda sanções, em caso de descumprimento, as Normas para consulta e reprodução do acervo de obras raras, partituras manuscritas e documentos históricos da Biblioteca Alberto Nepomuceno da UFRJ fixam, também, especificações técnicas e prazos de entrega das reproduções solicitadas.

Estabelecendo importante distinção entre finalidade acadêmica e finalidade comercial da reprodução de documentos da BAN, as normas incluem formulário específico para solicitação de reprodução, modelo obrigatório de termo de responsabilidade e, finalmente, tabela de emolumentos elaborada pela Comissão da Biblioteca Alberto Nepomuceno nos limites da orientação fornecida pela Procuradoria Federal junto à UFRJ. Colaborando com os objetivos de inclusão social, democratização do acesso e pesquisa do acervo, as Normas para consulta e reprodução do acervo de obras raras, partituras manuscritas e documentos históricos da Biblioteca Alberto Nepomuceno da UFRJ trazem a previsão de isenção parcial ou mesmo integral dos emolumentos, para solicitações de reprodução com fins de pesquisa acadêmica, no âmbito de projetos de pesquisa conduzidos por pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior ou de pesquisa.

Pelo empenho com que se destacou em todo o processo, a Direção da Escola de Música da UFRJ agradece à Comissão da Biblioteca Alberto Nepomuceno e, muito especialmente, a Dolores Brandão e à bibliotecária chefe da BAN Suelen Dias.