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Como registrar a sua música

Documentação.

  Registro Autoral
 

Como registrar sua música

O que é registro autoral?

Sobre o Direito Autoral

Lei Nº 9.610, de 19/02/1998

Lei Nº 5.988, de 14/12/1973

Bibliografia de Direito Autoral

  

Para registrar suas músicas, o/a(s) autor/a(es/as) devem endereçar pelo correio ou entregar presencialmente (de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h):

(1) Formulário de Registro Autoral (disponível na página eletrônica da Escola de Música), 1 para cada música, em uma via, preenchido em letra de forma e assinado pelo/a(s) autor/a(es/as);

(2) Cópia da partitura da música com todas as páginas numeradas e assinadas pelo(s)/pela(s) autor(es)/autora(s). Veja aqui um exemplo de partitura. Para as músicas com letra é necessário enviar também uma cópia da letra;

(3) Comprovante de Pagamento: comprovante ORIGINAL de depósito bancário ou de transferência entre contas correntes, com o número de AUTENTICAÇÃO DO BANCO, no valorde R$15,00 (quinze reais) por música registrada. É possível efetuar o pagamento direto no caixano Banco do Brasil ou realizar transferência através de aplicativo de banco.

Para depósito direto no caixa ou transferência entre contas correntes, os dados são:

Banco do Brasil
Agência: 2234-9
Conta Corrente: 28826-8
CNPJ: 42.429.480-0001\50 (Fundação Universitária José Bonifácio)

Para transferência PIX, os dados são:

Banco do Brasil.
Agência: 2234-9.
Conta: 957.333-X.
Código identificador:156906 (digitar este no comentário ou obs.)
FUJB - CNPJ: 42.429.480-0001/50.
Obs:

 - o CNPJ não é a chave PIX, é necessário escolher a opção de Agência e Conta dentro do campo do PIX

- deve constar dados de agência, conta e CPF do(a) pagador(a) (impresso ou anotado no comprovante)

Endereço para envio do material presencialmente ou peloscorreios

Escola de Música da UFRJ
Serviço de Registro Autoral
Prédio Principal
Rua do Passeio, 98Lapa - RJ - CEP: 20.021-290

O Certificado de Registro

A música a ser registrada deve ser representada em notação musical, em uma partitura, para que suas ideias sejam publicáveis e documentáveis. Quando a solicitação é feita por correspondência, o Certificado de Registro é enviado por e-mail e pelos correios para oendereço anotado no Formulário de Registro, desde que todos os documentos exigidos estejamem conformidade com as normas. No caso de solicitação presencial, o certificado é emitido e impresso na hora ou é disponibilizado um protocolo para retirada em até 30 dias.

O Formulário de Registro

Para imprimir o formulário, clique aqui.

Os contatos para dúvidas e informações gerais podem ser feitos:

(1) Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

(2) Por correio ou presencial no endereço:

Escola de Música da UFRJ
Serviço de Registro Autoral
Prédio Principal
Rua do Passeio, 98
Lapa - RJ - CEP: 20.021-290

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Perguntas frequentes

1. O Formulário pode ser assinado por procurador?
Sim. Nesse caso deve ser anexada ao Formulário uma cópia da procuração com firma reconhecida.

2. Autor menor de idade pode registrar sua música?
Sim. Nesse caso o/a responsável legal deverá anexar ao Formulário uma cópia do seu documento de identidade e do CPF.

3. Como registrar em partitura?
A partitura é a escrita musical que permite identificar e registrar a natureza sonora da música. Pode ser registrada a mão de forma manuscrita ou em qualquer software de partitura. O Musescore é uma opção de software completo e gratuito,sendo possível realizar o download no endereço:
https://musescore.org/pt-br. Clique aqui paraver um exemplo de partitura (obs: é apenas um exemplo, cada autor(a) deve ter a própria partitura de sua música).

4. Obra com movimentos registra como obra única?
Sim, se for um conjunto de músicas que integram uma obra só, como por exemplo uma suíte, sinfonia, ciclo e demais obras com movimentos ou partes, registra-se como obra única, desde que se especifique o título geral daobra e de cada movimento, recebendo, nesse caso, apenas um único número de registro. Por exemplo: Suíte I: I - título do movimento I; II - título do movimento II; III - título do movimento III;etc.

Correspondência

Escola de Música da UFRJ
Edifício Ventura Corporate Towers
Av. República do Chile, 330
21o andar, Torre Leste
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP: 20.031-170

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