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Capítulo importante da música no País

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Acesso à informação PDF Imprimir E-mail

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, é um importante marco na história da Administração Pública para a concretização da participação cidadã. Esse novo microssistema legal, que trata do acesso à informação como direito público fundamental, também se traduz em um instrumento para a modernização do Estado, como ferramenta de controle e de transparência, no âmbito dos Direitos Humanos.

 

AcessoInformacaoO acesso à informação passa a ser regra e o sigilo, a exceção. Essa é uma mudança de paradigma, que pretende dar vez a uma nova cultura, a cultura da participação, como um direito que permite ao cidadão alcançar outros direitos, como, por exemplo, o direito à educação, à saúde, à previdência.

 

Em uma cultura de participação, o conhecimento da informação é uma ferramenta que possibilita o monitoramento das decisões dos governantes e, principalmente, viabiliza requerer direitos essenciais. Portanto, compete ao Estado provê-la de forma transparente, tempestiva e compreensível, de acordo com as regras e prazos estabelecidos na Lei.

 

No portal da UFRJ, é possível acessar as principais informações da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Se o conteúdo desejado não estiver disponível, o cidadão poderá solicitá-lo, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo necessário apenas que se identifique e especifique o seu pedido de informação, não é preciso motivá-lo.

 

Informações específicas sobre a Escola de Música podem ser solicitadas através do formulário de contato Fale Conosco deste site.

 

O pedido de informação poderá ser feito:

 

Pela internet, através do endereço eletrônico http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema

 

Presencialmente, no espaço do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-UFRJ), localizado na Av. Pedro Calmon, 550, andar térreo do prédio da Reitoria – CEP: 21.941-901

Telefones: (21) 2598-1953 e 2598-1954

Horário de funcionamento: das 10h às 12h e das 14h às 16h

 

Detalhes dos procedimentos no portal da UFRJ.

 

 
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