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Acesso à informação

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A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, é um importante marco na história da Administração Pública para a concretização da participação cidadã. Esse novo microssistema legal, que trata do acesso à informação como direito público fundamental, também se traduz em um instrumento para a modernização do Estado, como ferramenta de controle e de transparência, no âmbito dos Direitos Humanos. 

AcessoInformacaoO acesso à informação passa a ser regra e o sigilo, a exceção. Essa é uma mudança de paradigma, que pretende dar vez a uma nova cultura, a cultura da participação, como um direito que permite ao cidadão alcançar outros direitos, como, por exemplo, o direito à educação, à saúde, à previdência. 

Em uma cultura de participação, o conhecimento da informação é uma ferramenta que possibilita o monitoramento das decisões dos governantes e, principalmente, viabiliza requerer direitos essenciais. Portanto, compete ao Estado provê-la de forma transparente, tempestiva e compreensível, de acordo com as regras e prazos estabelecidos na Lei. 

No portal da UFRJ, é possível acessar as principais informações da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Se o conteúdo desejado não estiver disponível, o cidadão poderá solicitá-lo, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo necessário apenas que se identifique e especifique o seu pedido de informação, não é preciso motivá-lo. 

Informações específicas sobre a Escola de Música podem ser solicitadas através do formulário de contato Fale Conosco deste site.

 

O pedido de informação poderá ser feito: 

Pela internet, através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).  

Presencialmente, no espaço do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-UFRJ), localizado na Av. Pedro Calmon, 550, andar térreo do prédio da Reitoria – CEP: 21.941-901

 (21) 2598-1953 e 2598-1954

Horário de funcionamento: das 10h às 12h e das 14h às 16h 

Detalhes dos procedimentos no portal da UFRJ.

 

Correspondência

Escola de Música da UFRJ
Edifício Ventura Corporate Towers
Av. República do Chile, 330
21o andar, Torre Leste
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP: 20.031-170

+55 21 2532-4649
gabinete@musica.ufrj.br

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