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Registro Autoral

Título Data de Criação Autor Acessos
Lei Nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 29 Janeiro 2011 SeTCom Acessos: 138262
Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 29 Janeiro 2011 SeTCom Acessos: 134524
Formulário de Registro Autoral 30 Junho 2010 SeTCom Acessos: 62084
Bibliografia de Direito Autoral 17 Fevereiro 2010 SeTCom Acessos: 18965
Sobre o Direito Autoral 17 Fevereiro 2010 SeTCom Acessos: 32270
O que é Registro Autoral 17 Fevereiro 2010 SeTCom Acessos: 19261
Como registrar a sua música 17 Fevereiro 2010 SeTCom Acessos: 125461

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