Título | Data de Criação | Autor | Acessos |
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Lei Nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 | 29 Janeiro 2011 | SeTCom | Acessos: 142212 |
Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 | 29 Janeiro 2011 | SeTCom | Acessos: 137289 |
Formulário de Registro Autoral | 30 Junho 2010 | SeTCom | Acessos: 71553 |
Como registrar a sua música | 17 Fevereiro 2010 | SeTCom | Acessos: 151218 |
Bibliografia de Direito Autoral | 17 Fevereiro 2010 | SeTCom | Acessos: 26466 |
Sobre o Direito Autoral | 17 Fevereiro 2010 | SeTCom | Acessos: 34527 |
O que é Registro Autoral | 17 Fevereiro 2010 | SeTCom | Acessos: 20976 |
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